O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), da Fecomerciários e Deputado Federal, Luiz Carlos Motta, teve o seu Requerimento aprovado na Comissão de Trabalho da Câmara, para a inclusão da Confederação em futuras audiências públicas que vão debater a crise de saúde mental no trabalho, seus impactos na economia e na legislação trabalhista.
O líder sindical comerciário também alerta que a saúde mental do trabalhador merece atenção e respeito! Essa é uma das suas prioridades na Câmara Federal e no sindicalismo comerciário paulista, uma vez que apoia integralmente a Norma Regulamentadora Número 1, que aborda o gerenciamento de riscos psicossociais nos ambientes de trabalho, conforme atualização feita em 2024 (Portaria 1.419).
A decisão tripartite foi composta por Sindicatos de Trabalhadores e Confederações Patronais, além do Ministério do Trabalho e Emprego.
A data provável para entrar em vigor é 26 de maio próximo, a partir de quando os contratantes de mão de obra terão que incluir a avaliação de riscos psicossociais no processo de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST).
A mudança destaca que riscos psicossociais, como estresse, assédio e carga mental excessiva, devem ser identificados e gerenciados pelos empregadores como parte das medidas de proteção à saúde dos trabalhadores.
A Norma Regulamentadora Número 1 obriga legalmente:
1) Avaliar riscos psicológicos no trabalho.
2) Criar ações de prevenção e acolhimento.
3) Oferecer canais seguros de denúncias.
Fonte: CNTC
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